Avenida Graça Aranha, 57

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        Avenida Graça Aranha, 57

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              Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43716. Autor: Companhia Vale do Rio Doce Sociedade Anônima. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).
              28010 · Dossiê/Processo · 1959; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de economia mista, requereu ação para assegurar a restituição do pagamento indevido, a título de jóia, do valor total de Cr$ 10.070.002,60, cobrado pelo suplicado, sediado na Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Inconformado, o réu ofereceu embargos, que foram recebidos. O réu ainda interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1959, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1964; Lei nº 4352 de 01/10/1931; Lei nº 593 de 24/12/1948; Decreto nº 21081 de 24/02/1932.

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