Avenida Graça Aranha, 207 - RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Avenida Graça Aranha, 207 - RJ

          Termos equivalentes

          Avenida Graça Aranha, 207 - RJ

            Termos associados

            Avenida Graça Aranha, 207 - RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Graça Aranha, 207 - RJ

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              37925 · Dossiê/Processo · 1962; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, também chamada Columbia Companhia Nacional de Seguros Gerais, requereu um mandado de segurança contra o ato das suplicadas, pelo fato do primeiro impetrado negar-se a registrar a ata de reunião que realizou a reavaliação do ativo imobilizado da autora. As suplicadas alegaram que o autor deveria realizar o pagamento do Imposto do Selo ao segundo impetrado. Dessa forma, o impetrante solicitou a segurança a fim de que os réu fossem compelidos judicialmente a registrar tal ata, e o segundo impetrado a deixar de cobrar o pagamento do imposto citado. Denegou-se o mandado de segurança. No TFR negou-se provimento ao recurso. . Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1962; Jornal Diário Oficial, 22/03/1962; Decreto n° 47375 de 07/12/1959; Constituição Federal, artigo 141; Decreto n° 24783 de 14/07/1934; Decreto n° 2627 de 26/09/1940; Decreto n° 45421 de 12/02/1959; Lei n° 1533 de 31/12/1951 .

              Sem título