O autor estado civil casado, engenheiro e arquiteto e professor interino da cadeira de Urbanismo e Arquitetura Paisagista na Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil. Inscreveu-se para o concurso que tinha por alvo a mesma cadeira. O processo de seleção chegou a ser anulado. Ainda assim, um parecer da Comissão Julgadora foi considerado e o recurso interposto pelo autor, pedindo a nulidade foi recebido de forma indiferente pelo Conselho Universitário. Pediu que fosse cumprido o seu direito de ter processado e encaminhado o recurso de nulidade. Pedido indeferido. Autor entrou com recurso, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1938.
2a. Vara FederalAvenida Beira-Mar, 220 (RJ)
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14049
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Dossiê/Processo
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1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública