O suplicante firmou com os réus o contrato de promessa de compra e venda de imóvel à Avenida Cesário de Mello, 679, Campo Grande, Rio de Janeiro. Não ocorrendo os pagamentos combinados, pediram rescisão de contrato e restituição de imóvel. O juiz julgou a ação procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 1957; Lei nº 367 de 31/12/1936; Código do Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 34828 de 17/12/14953; Decreto-lei nº 22/11/1943.

O suplicante prometeu vender a Nestor Dias Carneiro industriário e sua mulher Maria Olímpia Sant'Ana Carneiro, de prendas domésticas, ambos brasileiros, um imóvel em Campo Grande na Cidade do Rio de Janeiro. Mas os suplicados suspenderam o pagamento das prestações mensais, a partir da vencida em 15/03/1958. O suplicante pediu a rescisão do contrato e a restituição imediata do imóvel pelos suplicados. A ação foi julgada procedente. (1)procuração tabelião Hugo Graça Aranha, 352 - RJ em 1959; código processo civil, artigo 64.