Avenida Afonso Pena, 90, Santos, SP

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Avenida Afonso Pena, 90, Santos, SP

          Termos equivalentes

          Avenida Afonso Pena, 90, Santos, SP

            Termos associados

            Avenida Afonso Pena, 90, Santos, SP

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Afonso Pena, 90, Santos, SP

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              42117 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os impetrantes, práticos de enfermagem com mais de 20 anos de exercício da profissão, impetraram mandado de segurança contra a impetrada, com a finalidade de serem inscritos e registrados pelo órgão impetrado, conforme determinava a lei 3.640 de 10/10/1959, o que não havia acontecido embora que os impetrantes tivessem solicitado; o juiz Evandro Gueiros Leite da 1ª Vara de Fazenda Pública denegou a segurança impetrada. procuração (8) tabelião Antenor Garcia Rocha Rua Gal. Câmara, 116, Santos, SP 1968; tabelião Marcelo R. de Mendonça - 5º Tabelionato Rua XV de Novembro, 21, Santos, SP; 5 cópia talão do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina 1968; custas processuais 1969 1970; lei 1.533 de 1951; Constituição Federal, Artigo 150, § 23; decreto 50.397 de 28/03/1961; lei 3.640.

              Sem título