A suplicante propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, assistindo pela União Federal. A autora alega danos em mercadorias transportadas em navio da suplicada. Em sua condição de companhia seguradora, a suplicante pagou o prejuízo ao seu segurado. Portanto, a suplicante requereu que o réu fosse condenado a pagar o ressarcimento no valor de CR$ 122.402,90. Processo aguardando providência do interessado. Procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156 - RJ, 1963; Recibo, CR$ 122.408,00, de 1963; Averbação da Apólice de Seguro, 1962, CR$47.600,00; Certificado de Vistoria 1963 Wigg e Cia. Ltda; Fatura Societé a Capital Et Personnel Variables, US$7043, 1962; Contrato de Câmbio, 1962; Conhecimento de carga, navio Henri 6 1962; Custas Processuais, CR$4081,00 de 1964; Código comercial, artigos 101, 103, 519 e 529, Decreto nº 19473 de 1930.
Sin títuloAVARIA GROSSA
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A 1ª autora, assistida pela segunda propôs ação ordinária de indenização contra a ré. Alegaram que a 1ª autora firmou contrato de seguro com a empresa Elisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A, que importou um guindaste que sofreu danos ao ser transportado em vapor de propriedade da ré. Com base no Código Comercial artigo 728 e no Código Civil artigo 985 requereram o pagamento de indenização. Processo inconcluso. recibo de sinistro Brasil Cia de Seguros Gerais 1972; apólice Brasil Cia de Seguros Gerais e Grupo Segurador Brasil 1971 1972; certificado de vistoria 1972; fatura Grove Manufacturng Company 1971; recibo Brasil Cia de Seguros Gerais 1972 Bill of Loding 1972; nota fiscal Montesa - Montagens e Engenharia S/A 1972; Procuração Tabelião Bruno Zaratin Rua Barão de Itapetininga, 46 SP 1972; Procuração Tabelião Laranja Rua cidade de Toledo, 23 SP 1973; custas processuais 1974; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ 1976; Decreto nº 19473 de 1930.
Sin títuloOs autores impetraram um madado de segurança contra o ato do réu, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951. Estes alegaram que adquiriram mercadorias, as quais foram bloqueadas pela autoridade administrativa em ato ilegal. A carga encontrava-se com ameaça de deterioração, assim, pediu a liberação da carga. O juiz concedeu a segurança. O tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para cassar a segurança. Procuração 5 Tabelião; Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1962; Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5 - RJ , 1962; Recibo de quitação, 1962; Alvará de licença para localização, 1961; Guia de fiscalização, 1962; Guia de trânsito de marcadorias Comissão Municipal de Abastecimento e Preços de Uberlândia, 1962; Nota fiscal 14, 1962; Nota de mercadorias transferidas Cooperativa Agro Industrial do Sul LTDA, 1962; Conhecimento de embarque 2, 1962; Nota de entrega Armazéns Gerais de Tupynambá LTDA, 1962; Procuração Tabelião Oswaldo Rodrigues da Cunha, MG, 1961; Imposto de Indústrias e Profissões e de licença para localização, 1962; Lei n° 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141; Lei n° 1522 de 1951 .
Sin títuloA autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Franklin Roosevelt, 137. Era seguradora líder sobre carga marítima de açúcar, embarcado do porto do Recife ao de Belém pelo vapor Rio Capibaribe, de propriedade da ré. Seria de sua responsabilidade o derrame, avaria e extravio da carga no valor de 1.597,70 cruzeiros. A autora pediu reembolso pelos prejuízos tidos com quantias pagas aos segurados. Não consta sentença no processo. Recibo de indenização de seguro marítimo, 1969; Laudo de vistoria, 1969; Conhecimento de embarque, 1969; Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 64, 1969 e 1970; Procuração Tabelião; Carmem Coelho, Rua São José, 85 - RJ, 1969; Lei n° 5010 de 1966.
Sin títuloA autora, sediada à Rua Líbero Badaró nº 158 e sucursal à Avenida Graça Aranha nº 19 - sobreloja, com base no Código Comercial artigos 99, 101 e 103, propôs ação ordinária de indenização contra a ré, com sede à Praça 15 de novembro nº 32/34. A autora, seguradora, cobriu os riscos da viagem em que a ré transportou pelo navio Charrua mercadorias consignadas a CIMEL - Comércio Importação e Exportação Ltda, que ao chegar ao destino, verificou-se avarias, faltas e roubos nas mercadorias. O juiz homologou a desistência pela autora, e julgou extinta a ação. Procuração Tabelião Nadilvar C. Gomes Avenida Graça Aranha RJ 1974; conhecimento de embarque Empresa de Navegação Unidas S.A; apólice Cia Paulista de Seguros 1973; nota fiscal Samo Indústria e Comércio 1973.
Sin títuloO autor ,comandante do vapor Nacional Assú que partia de Porto Alegre, o qual transportava artigos de várias gêneros, ratificava protesto relativo a um leve abalroamento que aconteceu no cais do Porto, causando avaria em parte da carga que encontrava-se no porão. Por meio desse processo, visava o autor salvaguardar todos os interesses do navio e da carga. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam os seus devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1916.
Sin títuloA suplicante, mulher, requereu o cumprimento da carta de sentença obtida do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o pagamento por danos e prejuízos causados pela demora do despacho na Alfândega de mercadorias adquiridas pela suplicante. Procuração, 1916; Demonstrativo de Contas, 1917 e 1919 .
Sin títuloO suplicante, capitão-tenente e comandante do paquete nacional Minas Gerais, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto contra quem de direito for contra perdas, danos, avarias e lucros cessantes conseqüente do incêndio no porão quatro do referido paquete que transportava vários tipos de mercadorias. A autoridade judicial julga na sentença e manda que a parte se dê o respectivo instrumento. Recibo de Taxa Judiciária, 1913.
Sin títuloO autor, de nacionalidade húngara, ao aportar no Porto do Rio de Janeiro, teve fogo abordo durante a viagem, o que gerou grande avaria. O mesmo faz um protesto marítimo perante o Consulado da Austria-Hungria, esclarecendo que iriam contra quem for de direito pelas perdas e danos, inclusive os consignatários das mercadorias, obrigando-os a contribuir financeiramente no reparo da embarcação. É citado o Código Comercial, artigo 619. Protesto Marítimo traduzido.
Sin títuloO autor, comandante do vapor nacional Planeta, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido à quebra da hélice durante a viagem, tendo, assim, de ser rebocado. O mesmo era procedente do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Santos, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
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