AVARIA GROSSA

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        AVARIA GROSSA

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              BR RJTRF2 9443 · 4 - Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora não conseguiu a liquidação administrativa da suplicada e apresentou 27 reclamações de datas variadas entre 1925 e 1929, referentes à falta em carga, avaria por fogo, extravio. Sendo subrogatória de seus segurados, para impedir a prescrição da reclamação, pediu-se carta precatória às Justiças do Estado de Minas Gerais, citando a suplicada em Belo Horizonte, MG, com entrega dos autos à autora. Citaram-se origens, destinos e conteúdos das cargas.

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              BR RJTRF2 5844 · 4 - Dossiê/Processo · 1930 ; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto do navio a vapor nacional Tutoya de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, que era comandado pelo capitão Victor Vasques de Freitas. O mesmo disse que o vapor sofreu avarias pelo mau tempo, quando ele estava navegando do Porto de Recife, estado de Pernambuco para o Porto do Rio de Janeiro. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua de Rosário - RJ, 1929 ; Auto de Apresentação do Diário Náutico.

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              BR RJTRF2 5451 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor brasileiro Tapós, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que saiu no dia 25/11/1914 do Porto de Nova Iorque, EUA com destino a Santos, estado do São Paulo. Porém, ocorreu uma avaria nas bombas de ar das máquinas do referido navio, o impossibilitando de continuar a viagem e forçando o suplicante a arribar no Porto. Este, requereu nomeação de curador parar ratificação de protesto. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se proceda aos devidos efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 4090 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão da barca italiana Guinto, requereu ratificação de protesto feito a bordo resguardando-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e avarias causadas na carga transportada devido às condições do mar. O juiz julga por sentença a ratificação de protesto para que possa produzir os devidos efeitos legais. Certificado de Tradução, 1913; Carta de Protesto, 1913; Recibo, 1913.

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              BR RJTRF2 4114 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto feito pelo mestre do rebocador Comércio que sofreu avaria quando saiu dos Cais dos Mineiros com rumo a Ilha Santa Barbara. Esse protesto tem como objetivo resalvar responsabilidade do pessoal a bordo. Trata-se de pedido de soltura solicitado em favor dos pacientes presos por serem suspeitos do crime de contrabando. Em pedido de informações à Polícia, o juízo foi informado de que os pacientes não encontravam-se presos. Em contraponto, o patrono dos réus entrou com petição comunicando que seus clientes encontravam-se presos. Em resposta, o juízo pediu novamente informações, que tiveram resposta negativa mais uma vez.

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              BR RJTRF2 5811 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor belga Gantoire, procedente da Antuérpia, Bélgica e visava que se ratificasse o protesto relativo ao caso de avaria grossa o mesmo justifica ter pego grande tempestade durante o trajeto, teve problema com o leme da embarcação, acabou encalhado e sendo rebocado, uma vez que queria garantir o pagamento das contribuições dos recebedores. O impetrante alega haver urgência no caso. De acordo com o Código Comércio, artigo 619, o suplicante requer intimação dos recebedores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 4072 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O comandante do vapor alemão Eisenack da Companhia de Navegação Norddinteseher Lloyd de Brenner, na Alemanha, alega ter sido forçado a suspender sua viagem por tempo indeterminado em conseqüência da guerra entre a Alemanha e a Inglaterra e outras nações da Europa. Podemos observar que entre 1914 e 1918 ocorreu na Europa a Primeira Guerra Mundial. Sendo a carga do referido vapor destinada aos Portos da Bahia, Rio de Janeiro e de Santos. E como esta estava obrigada a contribuições da avaria grossa número XVII do artigo 764 do Código Comercial, requer o suplicante a expedição de uma carta precatória para a Justiça Federal da Bahia, do Rio de Janeiro e de Santos, a fim de não ser entregue pelas alfândegas a referida carga aos seus consignatários, sem que estes paguem a preste fiança idônea ao pagamento da avaria grossa de que for eles obrigados no rateio da contribuição comum. Foi emitido e cumprido de acordo com a ordem do Juízo Federal.

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              BR RJTRF2 8122 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do paquete nacional Trapeiro de propriedade da Empresa de Navegação Sul Rio Grandense requereu ratificar protesto para resguardar qualquer responsabilidade sobre possíveis prejuízos causados às mercadorias transportadas devido às más condições de tempo enfrentadas durante a viagem. O juiz julgou por sentença que a desse em parte o empréstimo inteiramente. Custas Processuais, 1910.

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              BR RJTRF2 4596 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Nacional Guajará de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd em Maceió, transportava 50 fardos de algodão no porão da proa. Estes sofreram avaria devido ao incêndio ocorrido na mercadoria. O autor ratificou protesto, a fim de ressalvar sua responsabilidade. O juiz julgou por sentença a presente ratificação de protesto para que se produzam seus devidos efeitos legais.

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              BR RJTRF2 4243 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do paquete nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de trigo que transportava devido às condições de mar forte. O mesmo era procedente do Porto de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

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