O autor, comandante da barca italiana Phâne, alega que houve um abalroamento no dia 29/10/1904, com o batelão Borja Castro de propriedade da firma C.H. Walker & Cia. O fato causou a submersão da barca, com a perda total da carga. O suplicante requer notificar os consignatários das cargas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração Tabelião Ibrahim Machado, 1904.
Sem títuloAVARIA GROSSA
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O autor da ação, proprietário e armador do navio a vapor nacional Lucania apresenta a regulação extra-judicial de avaria grossa em consequência do encalhe da embarcação em Itajaí, no dia 28/04/1927. O navio saiu do porto do Rio de Janeiro e faria escalas em Cabo Frio, Paranaguá, Antôniae Itajaí até chegar a seu destino final, Laguna. O laudo dos peritos avaliou o prejuízo em 79:166$000 para o reparo das avarias e 18:029$000, para as cargas perdidas no mar. O armador apresenta a documentação no intuito de receber a quota definitiva de contribuição da Companhia de Seguros Alliança da Bahia, Companhia de Seguros Garantia, Companhia de Seguros União Comercial dos Varejistas e Companhia de Seguros União dos Proprietários. O juiz indeferiu o requerido. Carta de Deliberação, 1927; decreto 3084 artigo 183; decreto 3900 de 26/06/1867.
Sem títuloAlfred Hansen & Companhia eram comerciantes estabelecidos na Rua General Câmara, 162, Rodolpho Hess & Companhia, eram negociantes estabelecidos na Rua 7 de Setembro, 611, e Raul Cunha & Companhia eram estabelecidos na Rua São Pedro, 140. Eram consignatários das cargas embarcadas no navio francês Halgan, que sofreram avarias grossas em Recife. A ré era armadora de tal navio, exigiu um pagamento de frete extraordinário para a retirada da carga. Fundamentaram-se no Código Comercial, artigos 614 e 269, nos quais o frete extra não poderia ser cobrado. Requereram a restituição do pagamento. Alegaram que houve infração do Código comercial, artigo 579, já que os consignatários não puderam haver a mercadoria no porto de destino. O valor total que requereram foi de 1:320$380 réis, com juros da mora e custas. O juiz julgou por sentença a quitação da dívida. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro Rua do Rosário, 103 - RJ, 1925, Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1925, Tabelião Álvaro Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Recibo.
Sem títuloA autora era seguradora das cargas embarcadas no navio francês Halgan, o qual sofreu avaria grossa no Recife em sua viagem para a Europa, a autora pagou o seguro, porém a ré indevidamente cobrou de seus consignatários uma enorme quantia relativa ao frete do valor de 4:968$100 réis. O juiz em 02/05/1929 julgou a ação procedente condenando a ré ao pagamento das custas. Procuração, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Treze de Dezembro, SP, 1906, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928, tabelão Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ; Constituição Federal, artigo 60.
Sem títuloA autora, Companhia de Navegação Mala Real Ingleza, estabelecida na Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o vapor Nagara vindo de Liverpool, Inglaterra, sofreu avaria grossa devido incêndio manifestado no navio. A suplicante de acordo com o Código Comercial artigo 74, requereu o pagamento do depósitoda contribuição da avaria grossa portados os consignatários das cargas. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 18/08/1928, 21/08/1928; Termo de Protesto, 1928.
Sem títuloA companhia suplicante, proprietária do vapor nacional Itaipava, comandada pelo capitão Manoel Rodrigues de Mattos, requereu ação de ratificação do protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados devido ao encalhe da referida embarcação. Foi deferida a ratificação de protesto. Protesto no mar, 1898; Procuração, 1896; Regulamento nº 737, artigos 366 e 367.
Sem títuloO autor, agente do navio inglês Mornier, que partiu da Antuérpia em 02/11/1919, para o Porto do Rio de Janeiro, chocou-se em objeto submerso, fazendo-o regressar ao porto de saída, o que lhe provocou avaria grossa de suas mercadorias. O suplicante requer a notificação dos consignatários das cargas do mesmo carregamento para pagarem, depositarem a importância de 2. Procuração, 1919; Telegrama traduzido 4, 1919; Manifesto, 1919; Relatório s/d.
Sem títuloTrata-se de ratificação de protesto feito pelo capitão Horácio Barros da galera portuguesa Ferreira, por danos causados na embarcação e no carregamento, por conta do encalhamento .
Sem títuloO autor, proprietário do paquete húngaro BáróFejérváry pretende justificar um protesto relativo à avaria grossa de mercadoria conseqüente do incêndio no porão da embarcação que partiu de Fiume , Itália com destino ao Brasil. Parte do carregamento era constituído de farinha e fardos de cânhamo além de diversas outras mercadorias. O juiz julga a ação procedente. Processo de Requerimento Avulso.
Sem títuloA autora tinha agência à Rua da Quitanda, 202, Centro do Rio de Janeiro. Alegou que seu navio cargueiro Delalba ficou encalhado nos recifes das Feiticeiras, quando evitava um abalroamento com uma escuna. A suplicante, de acordo com o Código Comercial, artigo 784, requereu a expedição de uma carta precatória ao Juízo Federal, para que a Alfândega fosse notificada para não desembaraçar as mercadorias do vapor, sem que os consignatários tivessem previamente pagado a fiança para a garantia da quantia de avaria grossa. O juiz mandou expedir a precatória e se tomar por termo o protesto. Recorte de Jornal A Noite, 15/06/1937; José Figueira de Almeida, Avenida Rodrigues Alves, 203 - RJ; Termo de Protesto, 1937.
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