AVARIA EM EMBARCAÇÃO

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              11883 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede na Capital Federal à Rua José Hygino, 115, e havia comprado a Axel Meichaelsec, de Buenos Aires, 945 sacos de cevada maltada, do vapor japonês Sanuki Marú. A mercadoria estava sob água e ficou inutilizável para a fábrica de cerveja quando a Saúde Pública a desinfetou. Pediu-se citação à ré para vistoria com arbitramento ad perpetuam rei memoriam, avaliando o prejuízo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1919; Advogado Damazio Oliveira e Ataliba de Lara, Rua do Rosário, 70; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              2a. Vara Federal
              11270 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária e armadora do vapor nacional Una, requer a vistoria "ad perpetuam rei memoriam" a fim de estabelecer o valor contribuinte do seu navio na avaria grossa, determinada pelas medidas deliberadas para salvação comum, por ocasião do alijamento de sacas de milho que se encontravam estivadas no porão. Já foi expedida a carta precatória, o requerimento do capitão, pelo juízo de Aracati, Ceará, para o juízo do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerimento. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928, tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929.

              3a. Vara Federal
              13545 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante havia protestado contra prejuízos, danos e lucros cessantes oriundos de avarias às mercadorias em depósito em seus armazéns, em virtude de forte temporal de 28/12/1923. Pediu vistoria das mercadorias com nomeação de curador aos interessados agentes e à citação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ; Auto de Vistoria, 1924; Recorte de Jornal, Jornal do Comércio, 1923.

              2a. Vara Federal
              13921 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram agentes do Lloyd Royal Belga Sociedade Anônima de Antuérpia, que era proprietário do vapor Jonier. Saído de Antuérpia, sofreu avaria grossa nas máquinas. Pediu providências para que não se permitissem levantamentos ou retirada de mercadorias, com precatória à Alfândega do Porto de Santos, para onde o vapor seguiria. O juiz deferiu o requerido.

              2a. Vara Federal
              14008 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Onion , vem por meio dessa, salvaguardar os interesses com relação ao fato ocorrido. O fato foi que esse vapor, que saiu do porto do Recife no dia 26 de outubro de 1906,e encalhou as 2 horas e 50 minutos da madrugada do mesmo dia no Porto de Maracaipe. porto. Então esse processo é uma ratificação do fato ocorrido, com intenção de não causar prejuízos a Companhia Lloyd brasileiro. Foi deferido o requerido. Ata de Deliberação para alojamento de carga, 1906; Protesto feito contra o Alojamento de Carga, 1906; Termo de Apresentação de Diário Náutico do Vapor Onion, 1906; Auto de Ratificação de Protesto, 1906.

              1a. Vara Federal
              14014 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do paquete nacional Itabira procedente do porto do Rio Grande do Sul com destino ao porto do Rio de janeiro possuindo um carregamento de vários gêneros inclusive cavalos. Devido a um forte temporal ocorrido durante a sua viagem este foi rebocado pelo vapor Mardim. A suplicante requereu salvaguardar os seus direitos contra os carregadores para futura contribuição por avaria grossa, sendo ratificado o protesto marítimo formado a bordo. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário 86 - RJ, 1906; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1906; Termo de Ratificação de Protesto, 1906.

              2a. Vara Federal
              14010 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante do vapor Fagundes Varella, pertencente à Empreza Brasileira de Navegação Freitas, procedente do porto do Recife com destino ao porto do Rio de Janeiro, porém durante a viagem devido ao forte temporal, houve a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, conforme o Código Comercial artigo 505, ratificar o protesto marítimo formado a bordo. Foi deferido o requerido. Termo de Protesto, 1905; Auto de Apresentação do Diário de Navegação, 1905; Termo de Ratificação de Protesto, 1905.

              1a. Vara Federal
              11851 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio iugoslavo Perast, procedente do Porto de Cardiff, sul de Gales, com um carregamento de carvão de pedra e coque com destino à Argentina, porém na altura de Cabo Frio, devido a um forte temporal, houve a invasão de água no porão, ameaçando a segurança no navio. No Porto do Rio de Janeiro verificou-se a avaria grossa da mercadoria. O suplicante requereu, conforme o código comercial, artigo 505, ratificar o protesto marítimo. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1937; Termo de Apresentação do Diário Náutico, 1937; Tradução da Ata de deliberação,1937; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Advogado, Targino Ribeiro, Alvaro Miranda, Iberê Vasconcellos Bernardes, Fernando Nina Ribeiro, Antonio de Souza e Raul da Cunha Ribeiro, Rua do Carmo, 60 - RJ.

              3a. Vara Federal
              11127 · Dossiê/Processo · 1929; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora sociedade anônima proprietário e armadora do vapor nacional Borborema, requereu ratificação de protesto no qual o referido navio, procedente da cidade de Recife, com destino a Porto Alegre sob comando do capitão Oscar Miranda, foi invadido por ondas que ocasionou avaria no vapor e nas mercadorias. Foi deferido o requerido e julgada por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1929.

              3a. Vara Federal