AVARIA EM EMBARCAÇÃO

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              13921 · Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram agentes do Lloyd Royal Belga Sociedade Anônima de Antuérpia, que era proprietário do vapor Jonier. Saído de Antuérpia, sofreu avaria grossa nas máquinas. Pediu providências para que não se permitissem levantamentos ou retirada de mercadorias, com precatória à Alfândega do Porto de Santos, para onde o vapor seguiria. O juiz deferiu o requerido.

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              13295 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes pediram homologação de sentença de ajustamento na qualidade de liquidante da avaria grossa do vapor Ruy Barbosa. Pediram que fosse ouvido o árbitro Oswaldo Dick, à Rua do Rosário, 62, cidade do Rio de Janeiro. O referido navio nacional sofreu danos para salvamento comum de carga e embarcações, por incêndio de 28/7/1930. O juiz homologou o ajustamento e a repartição de avarias grossas. Procuração; Regulação Extra-Judicial de Avaria grossa; Contrato de Frete em branco; Mapa geral de Carga a bordo no momento do sinistro; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 823, 3a. parte; Decreto nº 8705 de 1882; Advogado Oswaldo Dick, Rua do Rosário, 60, Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Guido de Billens Bezzi, Carlos Garcia de Souza.

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              14014 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do paquete nacional Itabira procedente do porto do Rio Grande do Sul com destino ao porto do Rio de janeiro possuindo um carregamento de vários gêneros inclusive cavalos. Devido a um forte temporal ocorrido durante a sua viagem este foi rebocado pelo vapor Mardim. A suplicante requereu salvaguardar os seus direitos contra os carregadores para futura contribuição por avaria grossa, sendo ratificado o protesto marítimo formado a bordo. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário 86 - RJ, 1906; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1906; Termo de Ratificação de Protesto, 1906.

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              7457 · Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              G. Caatalin, agente da suplicante, alega que o vapor Amiral Club, de propriedade da suplicante, encalhou na entrada do Porto de Recife em 30/05/1905, conforme a ratificação feita. Entrando no Porto do Rio de Janeiro em 11/07/1905 com suas mercadorias totalmente avariadas, este requer uma ordem de embargo nas mercadorias. São citados o Código Comercial, artigos 527, 761 e 764, parte XV. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Instrumentos Extraídos dos Autos de Ratificação de Protesto, 1905.

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              14008 · Dossiê/Processo · 1906
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Onion , vem por meio dessa, salvaguardar os interesses com relação ao fato ocorrido. O fato foi que esse vapor, que saiu do porto do Recife no dia 26 de outubro de 1906,e encalhou as 2 horas e 50 minutos da madrugada do mesmo dia no Porto de Maracaipe. porto. Então esse processo é uma ratificação do fato ocorrido, com intenção de não causar prejuízos a Companhia Lloyd brasileiro. Foi deferido o requerido. Ata de Deliberação para alojamento de carga, 1906; Protesto feito contra o Alojamento de Carga, 1906; Termo de Apresentação de Diário Náutico do Vapor Onion, 1906; Auto de Ratificação de Protesto, 1906.

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              11412 · Dossiê/Processo · 1927; 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era sociedade anônima à Rua do Rosário, 2 a 22. Finda-se o processo de avaria grossa do seu vapor Bragança, processo extra-judicial, por sinistro em Aracati. Foram abandonados trinta e três volumes, estando por mais de um ano no Cais do Porto do Rio de Janeiro. A autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 772, 773 e 785, requereu a vistoria e avaliação dos volumes, para que procedesse à venda dos mesmos em leilão público. Foi realizada a vistoria e julgada por sentença a respectiva avaliação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Recibo, Lloyd Brasileiro, 1928; Advogado Gabriel Osório de Almeida Júnior, Pedro Cybrão e Audacto Lúcio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 e Rua do Rosário, 2 - RJ; Código Comercial artigos 773, 785 e 772.

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              11155 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária e armadora do navio a vapor nacional Guaratuba, procedente de Bahia Blanca, transportando trigo, requereu a ratificação do protesto no qual o referido navio teve sua carga danificada devido ao vento forte e ao estado do mar. Foi deferido o requerido, porém o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Diário de Navegação do vapor, 1929.

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              11270 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária e armadora do vapor nacional Una, requer a vistoria "ad perpetuam rei memoriam" a fim de estabelecer o valor contribuinte do seu navio na avaria grossa, determinada pelas medidas deliberadas para salvação comum, por ocasião do alijamento de sacas de milho que se encontravam estivadas no porão. Já foi expedida a carta precatória, o requerimento do capitão, pelo juízo de Aracati, Ceará, para o juízo do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerimento. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928, tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929.

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              11275 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do vapor inglês Herschel requer a ratificação do protesto no qual o referido navio, proveniente de Liverpool, Inglaterra, com destino ao Porto de Rosário, Argentina, sob comando do capitão Willian Warriner Watson, sofreu um desarranjo em suas máquinas, quando navegava perto do Porto de Vitória. O vapor foi rebocado pelo vapor-motor Lassel que chegou junto ao Herschell. O navio e a carga sofreram danos. Há citação do Código Comercial, artigo 505. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizado. Notificação de Protesto, 1929; Tradução da notificação de protesto, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; tradução do Diário de Bordo do vapor Herschel, tradutor Edwin Douglas Murray, 1929; Procuração, Fernando de Azevedo Milanca, Rua Buenos Aires, 47, 1929; Termo de Protesto, 1929; Código Comercial, artigo 505.

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              11350 · Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária e armadora do navio a vapor nacional Ibiapaba, requereu que fosse tomado por termo seu protesto no qual o navio sofreu uma avaria grossa devido a seu encalhamento nos Abrolhos e das medidas deliberadas para salvação. Pedido deferido e aceito o protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Termo de Protesto, 1929.

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