Dossiê/Processo 27326 - Avaliação. Nº do documento (atribuído): 39616. Autor: Fonseca, Ludovina da Silva;Fonseca, Attila Ribeiro da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 5f.

A autora, mulher, estado civil casada e seu marido, residentes à Rua Intendente Cunha Menezes, 106, Rio de Janeiro, eram proprietários do terreno na Rua Padre Ildefonso Penalba, 434, Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro e prometeram vendê-lo a Manoel Rocha pelo valor de 130.000,00 cruzeiros. Acontece que para liquidar o restante do preço, o comprador deveria pagar o imposto de lucros imobiliários, de acordo com o Decreto-Lei nº 9330 de 10/06/1946, mas os autores só possuiam o comprovante do preço do terreno de quando adquiriram em 1923. Assim, requereram a determinação do valor do imóvel por avaliadores privativos do juízo. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

28-11-2007