Dossiê/Processo 14462 - Auto de infração. Nº do documento (atribuído): 28602. Autor: Comissariado da Alimentação Pública. Réu: Sousa, Jsé Bittencourt de.

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Reference code

14462

Title

Auto de infração. Nº do documento (atribuído): 28602. Autor: Comissariado da Alimentação Pública. Réu: Sousa, Jsé Bittencourt de.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

Comissariado da Alimentação Pública

Biographical history

Name of creator

Sousa, Jsé Bittencourt de

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Scope and content

Trata-se de auto de infração, expedido pelo suplicante contra o suplicado, a Praia de Botafogo 360, com negócio de secos e mohados, em virtude de este ter vendido mercadorias por preço excedente ao da tabela do suplicante, incursando asssim, nas penas do Decreto nº 13.193 de 13/09/1918. Como o réu não satisfez a dívida foi lavrado termo de perempção. Auto de Infração, Comissariado da Alimentação Pública, 1919; Termo de Perempção; Decreto nº 13193 de 13/09/1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

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    Autor

    Comissariado da Alimentação Pública

    Réu

    Sousa, Jsé Bittencourt de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area