Dossiê/Processo 5345 - Auto de executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 3768. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Ribeiro, João maria.

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Reference code

5345

Title

Auto de executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 3768. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Ribeiro, João maria.

Date(s)

  • 1912; 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Ribeiro, João maria

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor era credor do réu pelo valor de 1:584$000 réis, e requer um mandado executivo para que se proceda o pagamento da referida quantia. O suplicante requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir novas apólices da dívida pública, semelhantes às oito apreendidas ou lhe pagar seu justo valor de 20:124$400 com juros e custas. São citados o Decreto nº 2695 de 1897 e o Código Penal de 1890, artigo 250. O juiz julgou por sentença a conta para que se produzam seus devidos efeitos legais.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Ribeiro, João maria

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 16/12/04 Luciana 09/06/05 Anna Clara Taiguara 17/02/05 Evelyn 24/06/05 Pedro 18/08/05

        Accession area