O autor alegou que o juiz indeferiu a petição de agravo e de acordo com a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 69. Por isso, requereu que fosse passada a carta de testemunha. Tratava-se de um processo, cujo conteúdo muito se assemelhava a uma justificação, pois seu objetivo é o de apresentar um documento que é importante para outro processo. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua do Hospício - RJ, Tradutor Público M. Mattos Fonseca.
2a. Vara FederalATO ADMINISTRATIVO
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Tratava-se de carta rogatória para a inquisição da testemunha Antonio Olavo, profissão advogado, estado civil casado, entretanto seu paradeiro não foi encontrado. Em resposta ao ofício do Procurador da República a respeito do paradeiro de Antonio Olavo o qual não teve seu paradeiro descoberto.
2a. Vara FederalTrata-se de precatória relativa ao acidente de trabalho, cuja vítima foi o suplicado estado civil casado, profissão marinheiro, empregado a serviço da Companhia Lloyd Brasileira no vapor Nacional Aracaju, o mesmo trabalhava como estralheira do mastro de carga de prôa e teve a mão direita esfacelada devido à queda do sobre ela e ficou impossibilitado de trabalhar, recebendo indenização regularmente. A precatória seria para intimar a vítima, a fim de saber se precisaria dessa assistência ou da dispensa do serviço.
1a. Vara FederalO autor é credor do suplicado no valor de 3$000 réis, referente a notas promissórias por ele emitidas e não pagas. Foi avalista do suplicado Qualter Borges & Companhia. O suplicante requereu o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora, também como, a expedição de mandado de prisão contra o suplicado e uma Carta Precatória à Justiça do Rio de Janeiro. O juiz indeferiu o requerimento.
1a. Vara FederalTratava-se do cumprimento da carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para avaliação de bens em inventário deixado pelo falecimento de Manoel Antonio da Silva que era de nacionalidade portuguesa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.
1a. Vara FederalO autor requereu a baixa na carta rogatória oriunda do Tribunal de Relação de Hamburgo, Alemanha para depoimentos de Piotr Jablonski e outros. Em 1976, deu-se a baixa na distribuição e o processo foi arquivado.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de carta rogatória expedida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Gallegã, em Portugal, a fim de que intimassem a Caixa de Amortização, de acordo com a Justiça Portuguesa. O Suplicante havia arrematado, tendo em vista a execução de sentença movida contra João Soares Mendes e Maria Guilhermeina Angela Rodrigues Soares Mendes, 107 apólices da dívida pública do Império do Brasil, no valor 1:000$000 réis cada. O competente exequatur foi expedido pelo ministro da Justiça e aguardava-se o cumprimento da referida carta . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1894; Carta Precatório da Comarca de Gallegã, 1911; Declaração de Reconhecimento de Assinatura de Eunygido José da Silva2 , Consulado Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1911.
1a. Vara FederalTratava-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça da Polônia ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal para a inquirição da testemunha Fritz Frey em uma ação de nulidade de contrato conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, parte 4. O juiz homologou os laudos. Certificado de Tradução de Carta Rogatória, Tradutor Público e Intérprete Comercial Eduardo Plujanski.
1a. Vara FederalTratava-se de carta rogatória da Justiça da Espanha ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. O processo encontra-se incompleto, não existindo nem a carta rogatória e nem a tradução. O Juiz deferiu o requerido.
1a. Vara FederalTrata-se de uma carta rogatória, a fim de fazer a citação de Custódio Joaquim da Rocha Santos e sua mulher, moradores na travessa das Mangueiras, 01, na cidade do Rio de Janeiro, a pedido de Francisco José Ferreira Alegria, como representante da firma comercial Alegria e Companhia, para os autos de execução de pagamento do valor de 450$000. O suplicante reside na Comarca de Oliveira d'Azemeis, Portugal. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1898.
Juízo Federal do Rio de Janeiro