Dossiê/Processo 1310 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 7437. Autor: Consul da Itália. Espólio: Capasso, Pascoal.

Área de identidad

Código de referencia

1310

Título

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 7437. Autor: Consul da Itália. Espólio: Capasso, Pascoal.

Fecha(s)

  • 1894; 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

Historia biográfica

Nombre del productor

Cunha, Godofredo Xavier da

Historia biográfica

Nombre del productor

Consul da Itália

Historia biográfica

Nombre del productor

Capasso, Pascoal

Historia biográfica

Nombre del productor

Oliveira, Antonio Angra de

Historia biográfica

Nombre del productor

Andrade, Diogo de

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbosa, Alfredo Prisco

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O italiano Pascoal Capasso, profissão cocheiro, a serviço do comendador Urbano Faria falecera no Hospital de São Sebastião. Seus bens consistiam no líquido produto de suas roupas vendidas em hasta pública, por ordem do Consulado da Itália, além de um relógio, uma corrente de ouro, um alfinete com brilhantes, um anel com brilhante. nacionalidade italiana. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Certidão de Óbito, Consolato Di S. M. il R d'Italia, 1894; Carta do Consolato Di S. M. il R d'Italia, 1895; Carta de Crédito; Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1894; Recibo da Alfaiataria Italiana B. A. Attademo, 1894; Nota de Penhora da Regia Legacione d'Italia - Chancelleria, 1894; Imposto de Alvarás de Licenças, 1895; Recibo de Compra da Calsolaria Napolitana Nasti Nicola, 1894; Mapa, 1896; Recibo da Companhia e Porcentagem, 1897.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 08

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Consul da Itália

    Espólio

    Capasso, Pascoal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de;Andrade, Diogo de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    5/2/2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Alessandro Leanna 05/08/04 Luciana 19/01/05 Natália 21/01/05 Marcella 16/03/05 Slvia

        Área de Ingreso