Dossiê/Processo 8480 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5687. Autor: Juízo Federal do Distrito Federal.

Identity area

Reference code

8480

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5687. Autor: Juízo Federal do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

Biographical history

Name of creator

Juízo Federal do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Carvalho, Teixeira de

Biographical history

Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

Biographical history

Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Biographical history

Name of creator

Azevedo, Domingos José de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Joaquim Moreira dos Santos, filho de Antonio Moreira dos Santos e Rosa Maria de Jesus, estado civil solteiro, 23 anos de idade, natural da freguesia de Mosteiro, nacionalidade portuguesa, ao falecer sem deixar herdeiros, teve requisitado o espólio de seus bens. Havia relação de bens no ato de arrecadação, os quais foram submetidos a requerimento de leilão público. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 855 de 1851.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 39

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Juízo Federal do Distrito Federal

    Advogado

    Carvalho, Teixeira de

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio;Azevedo, Domingos José de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/06/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 29/06/06

        Accession area