Dossiê/Processo 7808 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5686. Autor: Consulado da Espanha no Brasil.

Identity area

Reference code

7808

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5686. Autor: Consulado da Espanha no Brasil.

Date(s)

  • 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

Biographical history

Name of creator

Consulado da Espanha no Brasil

Biographical history

Name of creator

Carvalho, Teixeira de

Biographical history

Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de arrecadação do espólio do falecido José Ignácio Paroli Alcorda, de nacionalidade espanhola. Certificado 2, Cônsul da Espanha no Rio de Janeiro, Juan Capelloncit y Puerto, 1902, Escrivão Pedro Rodrigues Silva, e Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1902; Carta de Nomeação, Consulado Geral da Espanha no Rio de Janeiro, 1902.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Consulado da Espanha no Brasil

    Advogado

    Carvalho, Teixeira de

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/3/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 03/04/06

        Accession area