Dossiê/Processo 16903 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 25610. Autor: Piedade, Antônio da.

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Reference code

16903

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 25610. Autor: Piedade, Antônio da.

Date(s)

  • 1894; 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Name of creator

Piedade, Antônio da

Biographical history

Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Name of creator

Rosário, Gabriela José

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Scope and content

O processo diz respeito a arrecadação por motivos de falecimento no dia 29 do corrente mês, sem deixar herdeiros presentes, do súdito português Antônio da Piedade morador da Rua Conde do Bonfim, 136. Dentre essa arrecadação do falecido, consta a conta corrente relativa do espólio do mesmo. O Cônsul Geral de Portugal, representante do espólio do autor quer haver vista dos autos para alegar que é de seu direito. imigrante português, nacionalidade portuguesa. Foi deferido o requerido. Procuração, 1894; Auto de Arrecadação, 1894; Conta Corrente do espólio, 1897; Cálculo de Liquidação do espólio, 1902; Reconhecimento de Firma, 1902; Cálculo dos bens de espólio, 1903; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 155; Lei nº 221 de 1894, artigo 87; Decreto nº 3492 de 1899; Decreto nº 855 de 1891.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Piedade, Antônio da

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio;Rosário, Gabriela José

    Access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area