Dossiê/Processo 16367 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 25605. Autor: Juízo Federal.

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Reference code

16367

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 25605. Autor: Juízo Federal.

Date(s)

  • 1906; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Juízo Federal

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Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O Real Cônsul da Itália requereu que se procedesse a arrecadação dos bens do finado italiano Antonio Oliverti, morto sem herdeiros ou testamento. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Consulado da Itália no Rio de Janeiro, 1906; Auto de Arrecadação, 1906; Descrição de Bens de espólio, 1906; Imposto Predial, 1906; Jornal Jornal do Commércio, 22/02/1907, 23/02/1907; Reconhecimento de Firma, 1904; Certidão de Tradução, Termo de Identificação, Tradutor Público Carles Usiglio, 1907; Conta Corrente de espólio, 1907; Cálculo para Pagamento de Impostos Devidos, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Juízo Federal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area