Dossiê/Processo 19539 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 24777. Autor: Consul Geral de Portugal. Réu: Marques, Antônio José.

Textuais. 1v.92f.

O autor citou o Decreto n° 3084 de 05/11/1898 para pedir que se procedesse a arrecadação de bens e intimações devidas, por conseqüência do falecimento do suplicado, à Rua Barão de Mesquitas 164, sem herdeiro, sem testamento, e de nacionalidade portuguesa, podendo se tratar de imigrante português. Foi deferido o requerendo. O juiz julgou por sentença a desistência. jornal do comércio, 1899; Conta corrente do espolio do réu, consulado Geral de Portugal; apólice, 1899; Procuração tabelião Evaristo Valle de Barros, rua do Rosário, 58; imposto de indústria e profissões, 1900; anexo justificação de dívida, 1899; procuração tabelião Dario Ferreira da Cunha rua do Rosário, 56, 1902; registro de passaporte, 1899; procuração Consulado Geral de Portugal, 1899; decreto 3084 de 05/11/1898.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

18-09-07

Larissa