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Title
Date(s)
- 1905; 1906 (Creation)
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Textuais. 1v. 44f.
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Scope and content
Trata-se de homologação de sentença estrangeira envolvendo mulher de nacionalidade portuguesa, residente no Brasil e sem herdeiros presentes. Seus bens encontram-se na Rua da Quitanda e na Ladeira do Ascorra. Sendo assim, o processo faz menção a espólio avaliado e arrecadado. Consta um anúncio no Jornal do Comércio convidando os credores do espólio da finada a legalizar seus créditos perante o Juízo Federal. O autor acaba solicitando a venda em leilão dos imóveis referentes ao espólio, obtendo a quantia de 4:380$000 réis. O juiz julgou por sentença o cálculo estabelecido para que se produzissem os devidos efeitos legais. Jornal Jornal do Comércio, 04/10/1905; Procuração, Consulado Geral de Portugal, 1905; Conta de Custas, 1908; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 205$951, 1908.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação.
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 36
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Procurador
Escrivão
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- Salgado, José Joaquim (consul geral de Portugal) (Subject)
- Morgado, Oligario Pinto Ferreira (solicitador da fazenda) (Subject)
- Corrêa, Daniel Pinto (Avaliador) (Subject)
- Guimarães, Manoel José de Souza (avaliador) (Subject)
- Santos, Joaquim Dias dos (leiloeiro público) (Subject)
- Azevedo, João Luiz de Paula (contador) (Subject)
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Institution identifier
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
29/09/06
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Giselle