Diz o cônsul da França que, tendo falecido na cidade do Rio de Janeiro Luna Lenaid Tison, nacionalidade francesa, no dia 25/04/1901, foi o seu espólio indevidamente arrecadado pelo Juízo da 11a. Pretoria, tendo ali corrido todo o respectivo processo e recolhido todo o espólio ao Tesouro Nacional. Com o conhecimento do fato, o suplicante requereu a arrecadação ao Tesouro Nacional para que lhe fosse entregue o soldo do espólio da falecida. mulher, imigrante fracês, imigração francesa. A arrecadação foi efetuada. Arrecadação, 1901; Certidão de Óbito, 1901; Carta de Venda, 1901; Recibo, Cofre dos Depósitos Públicos, Empresa Funerária; Jornal Diário Oficial, Jornal do Commércio, 1901; Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 1901; Conta do Espólio, 1901.

Trata-se de um pedido em que o suplicante, tutor dos filhos menores e esposa do finado, Manoel Soares de Oliveira Cravo, Barão de São João de Loureiro. Requer o cumprimento da carta de sentença, extraída dos autos de homologação de partilha dos bens deixados em Portugal .O juiz julgou por sentença os cálculos, para que se proceda aos devidos efeitos legais. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Carta de Sentença; Certidão de Inventário, 4o. Ofício da Comarca de Oliveira Azemeis, 1902; Reconhecimento de Firma, Consulado Geral de Portugal no Brasil, 1902; Recibo do Imposto de Transmissão de Propriedade 2, 1902.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de arrecadação do espólio do falecido José Ignácio Paroli Alcorda, de nacionalidade espanhola. Certificado 2, Cônsul da Espanha no Rio de Janeiro, Juan Capelloncit y Puerto, 1902, Escrivão Pedro Rodrigues Silva, e Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1902; Carta de Nomeação, Consulado Geral da Espanha no Rio de Janeiro, 1902.

O cônsul da França requereu arrecadação dos bens deixados pelo falecido Jean Recamier francês residente à Rua do Souto Estação de Cascadura. O juiz mandou que se realizasse o depósito dos bens do inventariante. É citado o decreto 855 de 08/11/1851. procuração datada de 05/01/1903 recibo datado de 05/01/1903 recibo médico sem data certidão de doação datada de 04/06/1903 certificado de casamento datado de 04/06/1903 procuração datada de 13/03/1903 imposto de transmissão de propriedade datado de 23/09/1903.

Trata-se de um processo de arrecadação de espólio de Theodor Adolphe Brasmont de nacionalidade francesa. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Certidão de Arrecadação expedida pela Santa Casa de Misericórdia - RJ, 07/12/1903.

O falecido Antonio Gonçalves Gomes que era nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, morreu sem deixar herdeiros. O juiz julgou procedente a ação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Procuração, 1903.

O Cônsul Geral de Portugal alega que sendo Leonilda Balbina de Moráes de nacionalidade portuguesa falecida em ab intestato e sem herdeiros e de acordo com os termos de Decreto nº 855 de 08/11/1851 requer a arrecadação de bens. Pede também, a expedição do Alvará de Autorização para receber na Caixa de amortização os juros vencidos e a vencer de 4 Apólices da Dívida Pública de números 265, 266, 267 e 333 no valor nominal de 1:000$000, pertencentes à finada . Juntada de Procuração; Recibo da Recebedoria do Rio de Janeiro n. 3672 , 1897; Procuração passada em papel timbrado do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro .

O suplicante, trazendo o conhecimento do juízo que recebeu do juízo da Provedoria o valor de 1:353$194 réis em dinheiro e o prédio de sobrado no Belo Cotovelo, no. 6, pertencente ao herdeiro ausente José Maria da Costa Junior, deixando de receber no ato de dar a quantitação os titulos de dívida no valor de 1:181$193 réis e bem assim uma escritura de hipoteca, cujo vencimentos a inventariante Maria Quintina da Costa referente ao suplicante, requer a expedição de ordem de arrecadação. Deferido o requerido e expedido o precatório. Auto de Avaliação, 1890; Conta Corrente de Espólio, 1890; Recibo, Jornal do Commércio, 1890; Conta de Venda, 1890; Recibo, Correio do Povo, 1890; Bens de Defuntos e Ausentes, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1890; Procuração, Tabelião Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 3 - RJ, 1904, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 134 - RJ, Tabelião Ibrahinm Carneiro da Cruz Machado, 1905; Certidão de Óbito, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1900; Imposto Predial, 1904; Justificação, Justiça Federal, 1905; Certidão de Casamento, Registro Civil da 5ª Pretoria, 1905; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1905; Escritura de Arrecadamento Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Advogado A. Cavalcante de Albuquerque, Eugênio de Lucena, Rua do Rosário, 80 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 150 §1º; Decreto nº 2433 de 05/06/1858, artigo 4.

O autor quis propor contestações ao processo do espólio de Hygino de Bastos Mello, apresentando autos de ação de extravio de títulos ao portador. Tentou em processo pelo juízo da 2a. vara de órfãos e, não conseguindo, recorreu ao presente juízo. O autor defendeu seu direito sobre 200 apólices federais ao portador, no valor de 1:000$000 réis, pedindo ainda indenização pelos prejuízos, juros e custas. O autor desistiu da ação. Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1931, tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; Alvará de Autorização, F. Moss de Castro, 1939; Decreto nº 149B de 20/71/893, artigos 1o. e 3o.; Decreto nº 2475 de 13/3/1897, artigos 29 e 30; Decreto nº 354 de 16/12/1895, artigo 3o.; Decreto nº 4985 de 3/10/1903; Código Civil, artigo 521.

O autor que era procurador do consulado de Portugal requereu arrecadação dos bens deixados pelo falecido Ruy Ferreira. O juiz pediu os cálculos das contas. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Comunicado da morte da Ruy Ferreira, 1893; Reconhecimento de Assinatura do Consulado Brasileiro na Cidade do Porto, 1984, Reconhecimento de assinatura de Eugydio José da Silva, Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brasil em Portugal, 1894; Demonstrativo de Venda, 1893; Procuração, Tabelião Virgínio José Espínola, Rua da Misericordia, 22, 1906; Demonstrativo de Contas de Custos, 1906; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1906 .