Dossiê/Processo 391 - Arrecadação de espólio. Nº do documento (atribuído): 2547. Autor: Consulado Geral de Portugal, PT. Espólio: Carvalho, Francisco Antônio de Freitas.

Textuais. 1v. 35f.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual tendo Francisco Antônio de Freitas Carvalho, nacionalidade portuguesa, falecido ab intestato sem herdeiros, o Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro requer a arrecadação de bens. Joaquim Gaspar Pinto se diz credor de uma quantia referente ao aluguel de um imóvel destinado a depósito de móveis os quais foram arrecadados pelo Consulado e requer do Consulado o pagamento dessa quantia. Documentos do Consulado Geral de Portugal; Procuração de Frederico Correa Lima Cônsul de Portugal passada para Manoel Teixeira da Costa para efetuar a Arrecadação de espólio, 1894; Lista de Bens de Espólio vendidos em Leilão público , 1894; Procuração impressa do Cônsul de Portugal Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno para Joaquim José Teixeira de Carvalho, 1897 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

2/7/2005

Pedro 09/08/04 Taiguara 24/08/04 Ribas 11/10/04 Gladys 06/09/04 Marcella 18/10/04 Sílvia