Dossiê/Processo 6451 - Arrecadação de espólio. Nº do documento (atribuído): 14299. Autor: Consulado da Itália.

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Reference code

6451

Title

Arrecadação de espólio. Nº do documento (atribuído): 14299. Autor: Consulado da Itália.

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 21f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Consulado da Itália

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de arrecadação do espólio no valor de 20 libras esterlinas, 26 mil réis em papel e as chaves do cômodo em que residia Rafael Pazano, falecido, nacionalidade italiana. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países . Carta Consulado da Itália; Carta do Município de Di Laurino; Certificado; Declaração de Conta Corrente do Espólio; Certificado de Imposto de Transmissão de Propriedade; Custas Processuais.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • Italian

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Consulado da Itália

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/12/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 10/08/04 Marcella 31/08/04 Anna Clara 17/08/04 Eneida 14/06/05 Patrícia 30/06/05 Luciana 23/12/05

        Accession area