Dossiê/Processo 6648 - Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 1824. Autor: Noronha, Carlos Frederico de. Réu: União Federal.

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Reference code

6648

Title

Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 1824. Autor: Noronha, Carlos Frederico de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910; 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 86f.

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Name of creator

Supremo Tribunal Federal

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Noronha, Carlos Frederico de

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Name of creator

União Federal

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Lopes, Alfredo

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Name of creator

Magalhães, Octávio de Almeida

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Name of creator

Silva, Alfredo

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Scope and content

O suplicante requereu a ação sumária especial para anulação do ato administrativo que o reformou do posto de almirante graduado da Armada Nacional. Solicitou também o pagamento dos vencimentos que tem direito a receber. Ação julgada improcedente em primeira instância com desistência posterior do autor. O processo pleiteava a declaração de nulidade de Decreto do Poder Executivo nº 1780 de 14/05/1910 . Jornal Diário Oficial, 12/04/1910; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 1910; Ordem do Dia, 1895;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Noronha, Carlos Frederico de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lopes, Alfredo;Magalhães, Octávio de Almeida

    Escrivão

    Silva, Alfredo

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    Dates of creation revision deletion

    Priscila 09-01-2006

    Language(s)

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