ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Termes équivalents

          ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Termes associés

            ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 Description archivistique résultats pour ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 23266 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante com sede em são paulo vem propor uma ação ordinária contra a ré. Tal ação é consequência da demissão do funcionário pedro Pignatti, por suspeita de fraude em seu serviço, esse processou a suplicante e ganhou a causa, sendo beneficiado com o pagamento dos salários e a reintegração. Contudo, a suplicante expõem que tal decisão é aberrante a lei e lesiva ao direito de patrimônio da autora. Com isso requereu a companhia que a decisão de ganho de causa a pedro pignatti seja revogada.Autos inconclusos. Jornal Diário Oficial;Fatura; Termo de Protesto; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13;Decreto nº 1939 de 28/8/1908; Decreto nº 5109 de 20/12/1926; Decreto nº 17941 de 11/10/1927, artigo 69; Advogado Pelágio Álvares Lobo .

              Sans titre