Dossiê/Processo 20185 - Anulação de patente. Nº do documento (atribuído): 27272a. Autor: Harms, J. S.. Réu: Souza, Ernani Norberto de.

Textuais. 1v. 90f.

O autor, industrial, estabelecido com fábrica na Rua do Lavradio 162 e 166, Rio de Janeiro, fundamentado no Decreto n° 16264 de 19/12/1923 artigos 68 e 69, requereu a anulação da patente concedida ao réu pela Diretoria Geral de Propriedade Industrial, por um cartaz de ferro com a denominação de ferrolóide. Alegou que a patente não era uma invenção, mas já pertencia ao domínio público, tanto no Brasil quanto no estrangeiro. O juiz julgou procedente a ação para anular a patente de invenção e condenar o réu ao pagamento das custas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1927; Procuração 2, 1927; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1927; Memorial Descritivo de Invenção, 1924; Privilégio de Invenção de Carta Patente, 1924; Carta Patente de Invenção, 1923; Recorte de Jornal; Decreto n° 16264 de 19/12/1923, artigo 68, 33 e 41; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 357.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

26/09/07

Ricardo