ANULAÇÃO DE ESCRITURA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        ANULAÇÃO DE ESCRITURA

          Términos equivalentes

          ANULAÇÃO DE ESCRITURA

            Términos asociados

            ANULAÇÃO DE ESCRITURA

              5 Descripción archivística resultados para ANULAÇÃO DE ESCRITURA

              6815 · Dossiê/Processo · 1893; 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária de leilão dos imóveis cujo endereço é Rua Conselheiro Saraiva números 14, 16, 18, 20, 22 e 24 da Travessa na mesma rua números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. O valor estipulado pelo leiloeiro foi de 1266 contos de réis, baseando-se na Lei nº 3396 de 24/11/1888.

              Sin título
              6421 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de precatória relativa à ação ordinária que pedia a anulação das escrituras de compra e venda da serraria e da relativa declaração de dívida que pertencia aos suplicantes, residentes no estado do Espírito Santo. A serraria seria vendida pelo valor de 37:300$000 réis, porém, seria passada para a escritura com o valor de 15:000$000 réis a fim de evitar o pagamento integral de imposto de transmissão devido à Fazenda do Estado do Espírito Santo. A carta precatória foi passada.

              Sin título
              34071 · Dossiê/Processo · 1913; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores moravam em Niterói à Rua Aúmar, 31, e afirmaram que por título de 01/01/1881 a 1ª ré teria dado o aforamento de terras desde Itaipuaçú até Ponta Negra a Jordina Maria da Conceição, a qual, por escritura pública de 30/10/1903, teria dado o senhorio direto dos terrenos aos suplicantes, que ficariam com todos os direitos. Reclamaram da escritura de 20/11/1906, em que a 1ª ré vendeu as mesmas terras ao 2º Suplicado. Pediram anulação da escritura e perdas e danos. Autos em traslado. Domínio direto, domínio pleno, arrendamento, domínio útil, Regulamento nº 737 de 1890, artigo 673, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 603. Em 1914 a ação foi julgada procedente. Em 1916 o Supremo Tribunal Federal negou a apelação, e em 1917 rejeitaram-se os embargos dos suplicados. (2) procurações tabelião Adolpho Victorino da Costa rua do Rosário, 134, em 1913; tabelião Pedro de Castro rua do Rosário, 103; escritura tabelião Dario Teixeira da Cunha, com domínio útil, em 1903; contrato de aforamento, de 1881; escritura de compra e venda tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça rua do Rosário, 42, em 1909; (várias) procurações, de 1918 a 1920.

              Sin título
              8417 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil divorciada de Julio Antonio Gurgel do Amaral, em 1901 contraiu empréstimo com José Marques de Almeida, nacionalidade portuguesa no valor de 11:060$000 réis para pagar o aluguel do prédio em Botafogo na Rua Mariana. Ele estava retendo um dos prédios da autora e ela nada podia fazer porque estava divorciada. Falava que de 1901 para 1902 o preço dos aluguéis em Botafogo dobrou, eram de 300$000 réis passaram para o valor de 600$000 réis. O juiz deu como procedente a ação. A sentença foi agravada, mas mantida, então foi apelada ao Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso, sendo mantido o despacho anterior do juiz o qual considerava competente a justiça local do Distrito Federal. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1909; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 09/04/1910, 10/05/1910 e 09/06/1910; Escritura, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1909; Lei nº 221 de 20/11/1899, artigo 54 no. 6, letra A, Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 669, parágrafo 1o.; Escritura de Quitação, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 108 - RJ, 1910; Imposto de Expediente, 1910.

              Sin título
              32424 · Dossiê/Processo · 1963; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão bancário, residente na Praia do Flamengo nº 98, alegou que era inquilino do imóvel em que residia, mediante a locação de Maria de Castro Velloso. O suplicante contudo verificou que por escritura o proprietário havia alienado o imóvel a Esmael Mendes de Castro Velloso, sendo credora a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, inferindo a Lei de Inquilinato. O suplicante requereu a anulação da escritura acima citada. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Houve negociação entre as partes. Escritura 1962; Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1962; Carta Precatória 1963; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1963; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1965; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1965; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1963; Lei nº 3912 de 03/07/1961 artigo 9º; Dr. Antomar Pereira Rego - Avenida Nilo Peçanha, 151 (Advogado); Código do Processo Civil artigo 34 § único, artigo 108; Dr. João Percy Machado - Avenida Rio Branco, 185 (Advogado); Lei nº 4494 de 25/11/1964.

              Sin título