Dossiê/Processo 4475 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 989. Autor: Pimentel, Joaquim Silverio de Azevedo.

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Reference code

4475

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 989. Autor: Pimentel, Joaquim Silverio de Azevedo.

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Pires, Manoel José da Costa

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. O juiz deferiu o pedido. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 6 e 11 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lista de lotes dos animais .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio;Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Pimentel, Joaquim Silverio de Azevedo

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Pires, Manoel José da Costa;Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 16/09/04 Luciana 12/05/05 Eneida; 07/12/04 Evelyn 17/06/05 Sandro 22/07/05

        Accession area