Dossiê/Processo 1212 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 852. Autor: Menezes, Ramiro Pereira Borges de;Godinho, Ramiro Pereira. Falecido: Godinho, Francisco Pereira (pai).

Textuais. 1v. 18f.

Trata-se de pedido de alvará para que o autor, nacionalidade portuguesa, seja reconhecido como maior de idade, visto que, na Caixa de Amortização consta em uma cláusula que ele era menor de idade. No total seriam seis apólices gerais da Dívida Pública cada uma no valor de 1:000$000 e mais juros de 6 por cento. Certificado expedido por José Rosa Dutra, Açores, PT; Certificado de Reconhecimento de Assinatura expedido por João Carlos da Silva, vice-cônsul do Brasil na Ilha da Madeira, PT.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 25

29-04-2005

Alan 14/09/04 Flávia 30/09/04 Natália 05/01/05 Gladys 16/03/05 Ribas 14/04/05 Marcella 15/04/05 Sílvia