Dossiê/Processo 2601 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 851. Autor: Pimentel, Joaquim José de Azevedo.

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Reference code

2601

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 851. Autor: Pimentel, Joaquim José de Azevedo.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Pimentel, Joaquim José de Azevedo

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo Depositário Público, para a realização de um leilão público refente a oito lotes contendo cem aves, devido ao fato de terem ultrapassado o prazo de consumação no depósito. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos semoventes, 1908.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Pimentel, Joaquim José de Azevedo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 14/09/04 Marcella 06/05/05 Natália 01/10/04 Flávia 30/09/04 Ribas 14/08/05 Gladys 18/03/05 Pedro 17/05/05 Sílvia

        Accession area