Dossiê/Processo 574 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 6040. Autor: Silva, Antonio José da.

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574

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 6040. Autor: Silva, Antonio José da.

Date(s)

  • 1907; 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

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Name of creator

D´Oliveira, Cândido Augusto

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Name of creator

Silva, Antonio José da

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Tupinambá, Andromico Rústico de Souza

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Scope and content

O autor é inventariante dos bens dos finados José Antonio da Silveira e Anna Gonçalves de Azevedo e alega esta ter autorizado a reaver os juros vencidos de 94 apólices, pertencente ao espólio. O suplicante requer tal autorização a fim de receber os referidos juros. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho. Alvará de Autorização, 1907; Procuração emitida na cidade do Porto, PT, 1907.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e;D´Oliveira, Cândido Augusto

    Autor

    Silva, Antonio José da

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Tabelião

    Tupinambá, Andromico Rústico de Souza

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 12/10/04 Priscila 11/11/04 Taiguara 11/11/04 Marcella 17/02/05 Gladys 07/01/05 Ribas 18/01/05 Sílvia

        Accession area