Dossiê/Processo 6299 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 5328. Autor: Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo.

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Reference code

6299

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 5328. Autor: Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de mercadorias fumo café sal refinado latas de marmelada aves latas de chocolate abandonados na Estrada de Ferro Central do Brasil. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Requer a nomeação de um leiloeiro público. Relação dos lotes, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Kelly, Octávio

    Autor

    Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 02/02/05 Patrícia 20/04/05 Eneida 22/06/05 Gladys 22/06/05 Natália 26/07/05 Alan 13/12/05

        Accession area