Dossiê/Processo 7425 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 5184. Autor: Frölich, Emilia Amalia.

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Reference code

7425

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 5184. Autor: Frölich, Emilia Amalia.

Date(s)

  • 1904; 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Frölich, Emilia Amalia

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Leitão, José Henrique de Sá

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. A autora era possuidora de 10 apólices da dívida pública de valor nominal de 1:000$000 réis cada uma, de juros de 4 por cento ouro, já convertidas. Queria alvará para eliminar a cláusula de usufruto das apólices. Foi encaminhada a ação ao Ministro da Fazenda. Foi citado o Decreto nº 2907 de 11/06/1898. traslado de Desentranhamento de Apólice, 1905; Recorte de Jornal Diário Oficial, 18/11/1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Frölich, Emilia Amalia

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Leitão, José Henrique de Sá

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/02/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciana 14/02/06

        Accession area