ALUGUEL

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              18402 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de embargo em separado da ação de despejo, ação esta movida pelo autor proprietário do imóvel à Rua Gonçalves Crespo no. 27 alugado ao réu a razão de valor 200$000 réis mensais, tendo este instalado no dito imóvel um fábrica denominada Guaraná Caldo. O juiz deu provimento à petição que requeria que os embargos fossem anexados aos autos. Escritura de Doação, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ; Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1921; Código Comercial, artigo 40; Decreto nº 4403 de 1921, artigo 7; Advogado Juvenal de Azevedo, Rua da Quitanda, 66.

              Untitled
              19903 · Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante arrendou a loja do prédio situado à Rua Frei Caneca no. 17, Rio de Janeiro, pelo prazo de 2 anos a Diretoria Legal dos Correios do Distrito Federal. O contrato de locação previa a devolução da loja no dia 31 de dezembro de 1924. No entanto, o contrato foi prorrogado pela suplicada à revelia da autora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto no. 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto no. 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1927; Imposto Predial, 1926; Contrato de Arrendamento, 1922.

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              21006 · Dossiê/Processo · 1936; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia alugado ao réu o imóvel de sua propriedade localizado à Rua Alegria 406, pelo valor mensal de 40.000 réis. O réu porem, estava devendo o valor de 9:566.000 réis. A suplicante requereu, conforme o Decreto n° 3084 de 1898art.422, o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido e expediu o mandado executivo. Guia de Pagamento, 1935; Código Civil, artigo 1202.

              Untitled
              14601 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal, por seu representante, tendo alugado ao suplicado um imóvel localizado na Rua Alegria, 187 e não tendo recebido o pagamento, somando a dívida o valor de 1:940$000 réis, requereu ação para expedição de mandado executivo para a cobrança da referida quantia, sob pena de penhora. O Juiz deferiu o mandado requerido pelo suplicante. Guia de Pagamento, 1937; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 422.

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              20995 · Dossiê/Processo · 1934; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União era credora da suplicada no valor de 13:200$000 réis por aluguel das coxias à Avenida Rodrigues Alves no. 841 e 843 e Rua Equador 116. Para haver o pagamento, pediu mandado executivo, sob pena de penhora, com juros e custas. Foi julgada procedente. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1933; Escritura; Recibo; Termo de Agravo; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, 641; Código Comercial, artigo 350, 87; Regulamento nº 737, artigo 492; Decreto nº 5449 de 1928, artigo 3.

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              20836 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia alugado um imóvel de sua propriedade, localizado à Rua Ricardo Machado 52, pelo valor de 100$000 réis. A ré, mulher, encontrava-se devendo o valor de 2:650$000 réis a União Federal. Esta requereu, conforme o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1934; Código Civil, artigo 1202.

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              17140 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade de Machado, Minas Gerais, proprietário do prédio à Rua da Assembléia 25, arrendado à suplicada, mulher, pelo aluguel mensal no valor de 450$000 réis, alegou que a mesma tinha deixado de pagar o aluguel. Em virtude disto, a suplicante requereu a expedição de mandado executivo contra a suplicada nos termos do Decreto n° 3084 de 05/11/1898 artigo 422, para que fosse efetuado o pagamento dovalor de 1:800$000 réis referente aos aluguéis atrasados. O juiz deferiu o requerido na inicial. Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1915; Imposto Predial , Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1914; Imposto de Consumo d'Água, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1914.

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              19502 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora devia o valor de 1:833 $ 340 réis de prestação bimensal, sobre 25/06 a 25/08 de 1927, por aluguéis de arrendamentos dos campos da Fazenda Nacional de Santa Cruz, e pedia intimação da União Federal para recebimento do valor em juízo, sob pena de ser depositado no Tesouro, como em vezes anteriores. Foram depositadas todas as parcelas até o dia 27/08/1929. 5; Prêmio do Depósito da Recebedoria do Districto Federal de 1927, 1927,1928 e 1929; .

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              17189 · Dossiê/Processo · 1917; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, requereu o pagamento da dívida contraída pelo seis inquilinos e réus, em razão do aluguel do arrendamento do suplicante a eles. Tal domicílio situava-se na Rua Visconde de Rio Branco no. 253 em Niterói e foi alugado no dia 21/1/1914. Contudo, os aluguéis respectivos aos meses de 1o. de novembro de 1915 a 31/12/1916 não foram pagos, totalizando um valor de 4:949$000, mais impostos prediais e taxas sanitárias do 1o. e 2o;. semestre de 1916, a taxa de esgoto do 2o. semestre e o seguro relativo ao ano de 1916 que totalizam o valor de 5:910$770. Por meio dessa o autor requereu o pagamento das contas atrasadas com juros e moratória no valor de 8:000$000. Foi julgada procedente a ação e condenado o réu na forma pedida, que apelou da sentença ao Supremo Tribunal Fedeeral, e teve seu pedido negado. Escritura de Arrendamento; Recibo; Imposto; Procuração, Tabelião Alvaro da Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1916, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1917, Tabelião Alvaro R. texeira, Rua do Rosário, 143 - RJ, 1917, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1917, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1919, Tabelião Alvaro Borgerth Texeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1935, Tabelião José Kopp, Niterói - RJ, 1917; Carta Precatória; Auto de Vistoria; Termo de Apelação; Escritura de Arrendamento.

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