ALUGUEL

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              92 Archivistische beschrijving results for ALUGUEL

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              BR RJTRF2 20700 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3054 de 1898 artigos 422, a suplicante pediu expedição de mandado executivo para cobrar da ré, mulher, o valor de 1:800 $ 000 réis, sob pena de penhora de bens, e custas. Referia-se aos aluguéis não pagos do próprio nacional á Rua da Alegria 392, casa 8, dado á ré em locação a título precário. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935; Decreto nº 3074, 1898.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20937 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi pedido mandado executivo para cobrança do valor de 800$000 réis, sob pena de penhora de bens e custas, devidos por aluguéis não pagos pelo próprio nacional à Rua Doutor Carlos Seidd 349, Rio de Janeiro, dado ao suplicado em locação a título precário pelo aluguel mensal de 100$000 réis. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 27638 · 4 - Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor requereu a desocupação do imóvel de sua propriedade alugado ao réu, comerciário, situado à avenida Suburbana, 4, Conjunto Residencial de Del Castilho RJ. Este havia infringido o contrato de locação. O suplicado sublocou o apartamento. Em 1956, o juiz julgou a ação procedente. Em 1964, o recurso interposto foi julgado deserto. Lei nº 1300 de 28/12/1950, Código Civil, artigo 1201; Jornal Diário da Justiça, 1955, Jornal do Commércio, 1955; Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1951.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 40898 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, requereu o fim da obrigação no pagamento do aluguel e da taxa de condomínio no valor de Cr$ 1.200,00, referente ao apartamento localizado à Rua São Clemente, 107. Esta se intitulou locatária, como sucessora de seu falecido marido, José de Souza Raimundo Neto. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado. Recibo de Aluguel 2, 1962; Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; Mandado de Intimação, 1962; Recibo de Depósito Judicial, 1963; Recibo de Depósito Judicial 2, 1963; Custas Judiciais, 1963; Lei nº 1300, de 28/12/1950; Lei nº 2068.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 39563 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Ao suplicantes, amparados pela Lei n° 1300 de 1951, artigo 15, propuseram uma ação de despejo contra o réu, por este não cumprir com o contrato realizado entre eles. Os autores concederam a locação por parte do réu, estabelecendo um contrato de dois anos de locação com pagamento do aluguel. Contudo, o prazo supracitado expirou e o suplicado ainda se encontrava no imóvel. A desobediêmcia ao contrato resultou na cobrança de taxas extras por parte dos suplicantes. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1961; Guia para pagamento de Imposto Predial, 1962; Lei n° 1300 de 1951; Lei n° 3912 de 1961; Lei n° 4240 de 1963; Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1965.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 38509 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor tinha delegacia na Avenida Marechal Câmara, 370. Propôs ação de despejo contra o réu, para que desocupasse o imóvel sito à Rua E, bloco 1, apartamento 102, em Bangu. O autor alegou que o réu não vinha efetuando o pagamento dos aluguéis. A parte autora da ação requereu ao juiz que se dignasse a julgar extinta a ação e sua aludida lavra. Em face do exposto, o juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou extinta a ação. Custas Processuais, 1961; Lei nº 360, artigo 18, inciso I; Decreto nº 32392, artigo 52, parágrafo 2; Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1518, artigo 189.

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              BR RJTRF2 20611 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia alugado ao réu o imóvel de sua propriedade, localizado à Estrada do Norte 32, pelo valor mensal de 160$000 réis. O réu, porém, encontrava-se em dívida com os aluguéis no valor de 880$000 réis. A suplicante requereu, conforme o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido inicial. Guia de Pagamento, 1935.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20755 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3048 de 1898 artigo 422, a suplicante pediu mandado executivo para cobrança do valor de 2;250$000 réis por aluguéis não pagos do próprio nacional à Avenida Rio Branco 117 e 123, Edifício do Jornal do Comércio, dado em locação a título precário ao suplicado. Em caso de não pagamento, que se fizesse penhora de bens, cobrando também as custas. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422 ; Código Civil, artigo 1202.

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              BR RJTRF2 20785 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422 parte III, a suplicante pediu mandado executivo para cobrança do valor de 2:610$000 réis,sob pena de penhora de bens e custas por aluguéis não pagos pelo próprio nacional à Rua da Alegria no. 392 dado ao suplicado em locação a título precário pelo aluguel mensal de 90$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento; Código Civil, artigo 1202.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20845 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia alegado ao réu o imóvel de sua propriedade, localizado à Rua Ricardo Machado 54, pelo valor mensal de 150$000 réis. Como os aluguéis encontravam-se em atraso, a suplicante requereu, conforme o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, a expedição de um mandado executivo para o pagamento do valor de 6:970$000 réis, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1936; Código Civil, artigo 1202.

              Zonder titel