ALUGUEL DE IMÓVEL

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              5551 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, onde o autor, inventariante da Baronesa de São Carlos, alegava que precisava desocupar o imóvel, espólio da baronesa, localizado na Rua Visconde de Maranguape, visto que os réus não pagavam, desde 18/11/1911, o aluguel, no valor de 600$000, além do que, o prédio não se presta ao fim a que foi arrendado. A ação termina com a entrega da chave do prédio. Escritura de Arrendamento, 1912; Procuração, Tabelião Pedro Evengelista de Castro, 1913.

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              12801 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Niterói, requereu intimação da ré para vir receber o aluguel do prédio de sua propriedade, sito à Rua José Bonifácio, 200, sob pena de se fazer o depósito a sua custa e ter-se o pagamento por feito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              3482 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, em liquidação domiciliados na cidade de Barra do Piraí, arrendaram a Antônio da Silva Barradas o prédio na Rua Moraes e Vallle, 9 pelo aluguel de valor 700$000 mensal, além da taxa Sanitária. Depois ele transferiu o contrato para a firma comercial, Reis Barradas; que não pagavam o aluguel. Por isso é movida ação de despejo. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1915, Traslado Escritura de Arrendamento, 1914.

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              4522 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher residente no estado de Minas Gerais, proprietária de prédios na Rua do Catete, requereu ação de despejo contra os inquelinos, Petrolina Estevão, Manoel Maria de Pinho e Francellino Pereira que não pagavam há dois meses os aluguéis dos apartamentos ocupados. São citados os seguintes dispositivos legais Lei do Iquilinato, artigo 6 parágrafo 1o, Leia 4403 de 22/12/1921. O juiz determinou julgar por sentença determinando que seja expedido o mandado de despejo requerido. Procuração 2, 1925; Registro de Imóveis do 2o Distrito da Capital Federal, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

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              5139 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária na qual o autor requereu o pagamento do valor total de 4:125$000 réis referentes a um aluguel não quitado e firmado em contrato com o suplicado pela utilização de uma estufa fixa Genester e Herscher de vapor úmido sob pressão, destinada a desinfetar aparas de papel no estabelecimento comercial do réu. É citado o Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. O juiz julgou procedente a ação. Consta de Custa processuais, 1926.

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              5202 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou aos réus, casados entre sí, o prédio localizado na Rua Santa Luzia, cidade do Rio de Janeiro e, tendo o mês do aluguel vencido, requer que seja feito o depósito, de um determinado valor. Recibo de Depósito, Cofre dos Depósitos Públicos, 1925.

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              6915 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu alugou um prédio, do qual este era proprietário, estando o aluguel vencido, o suplicante requer depositar o valor de 1:000$000 réis nos cofres públicos. Este depósito tem o sentido de garantir o inadimplemento do devedor e demonstrar, assim, a boa fé .

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              5392 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de mandado executivo em que o autor era tutor dos menores Flávio, Beatriz e Evangelina e havia alugado para o réu um prédio situado na Rua General Rosa, cidade do São Paulo, por um valor mensal de 225$000 réis mais 3$00 réis de taxa sanitária que o autor protestou. Entretanto, réu estava devendo vários pagamentos dos aluguéis. Assim, requereu o pagamento dos aluguéis atrasado e as taxas. A ação foi julgada procedente e foi expedido o mandado de execução em favor dos menores e foram avaliados os bens. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Taxa Judiciária, 1918; Laudo de Avaliação.

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              5114 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, onde o autor, tendo arrendado a Arnaldo Lima & Companhia o prédio de que é proprietário, na Rua dos Ourives, e estava rescindindo o contrato em conseqüência da falta de pagamento dos aluguéis já vencidos, requereu o despejo dos arrendatários. O juiz deferiu a ação. Recibo da Imprensa Nacional, 1919; Jornal Diário Oficial, 27/02/1919; Escritura de Arrendamento, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1919; Procuração do autor, em favor de Levi Fernandes Carneiro, 1919.

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