Dossiê/Processo 13152 - Agravo de petição. Nº do documento (atribuído): 25991. Autor: Torres, Américo São Paulo. Réu: Conselho Federal da Ordem dos Advogados;e outros.

Textuais. 1v. 192f.

Trata-se de um agravo de petição nos autos de ação sumária especial para esclarecer documentos anexados no processo a pedido do inspetor federal da Faculdade de Direito de Niterói. A inicial se referia ao impedimento por parte da Ordem dos Advogados, do autor exercer sua profissão de advogado em território nacional, mesmo possuindo o diploma e respectivos registros. O juiz anulou todo o processo. O autor agravou a decisão e o Supremo Tribunal Federal o recebeu para que o juiz desse prosseguimento á causa. Autos inconclusos. Histórico Escolar, Universidade do Estado de São Paulo, 1913; Mandado de Segurança, Corte Suprema, 1934; Autorização do Registro de Diploma, Departamento Nacional de Ensino, 1932; Jornal Diário da Manhã, 17/11/1929, 29/5/1932, Diário da Justiça, 15/8/1934, 27/12/1934, Jornal do Brasil, 22/111931, Correio da Manhã, 05/04/1935; Termo de Agravo, 1935; Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936; Ação Sumária Especial, em anexo, 1935; Nomeação de Reitor, Universidade do Rio de Janeiro, 1935.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

5/8/2007

Giselle