Dossiê/Processo 41108 - Agravo de Petição em Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49315. Autor: União Federal. Réu: Galta, Adalgiza Moreira;e outros.

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Reference code

41108

Title

Agravo de Petição em Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49315. Autor: União Federal. Réu: Galta, Adalgiza Moreira;e outros.

Date(s)

  • 1969; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

União Federal

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Galta, Adalgiza Moreira

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Name of creator

e outros

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Scope and content

A União Federal solicita inderimento do recurso extraordinário proposto pelos suplicantes, alegando que este não tem amparo legal para se fundamentar. Os réus desejam ser absolvidos pela faculdade, mas a União alega que não há vagas para comportá-los. O mandado passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O TFR determinou o arquivamento do processo . Decreto nº 60516, de 1967; Lei nº 3396, de 02/06/1958; código do processo civil, artigos 36 e 31.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Galta, Adalgiza Moreira;e outros

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    Dates of creation revision deletion

    16-02-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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