Dossiê/Processo 41803 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 50594. Autor: Carvalho, Miriam Canário de. Réu: União Federal.

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41803

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 50594. Autor: Carvalho, Miriam Canário de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.18f.

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Name of creator

Carvalho, Miriam Canário de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Fonteneles, Geraldo Andrade

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Name of creator

Oliveira, Mario de

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Scope and content

Primeiramente, a autora moveu ação ordinária contra a União Federal para reocupar o cargo de conferente de valores da Caixa de Amortização e receber proventos que não lhes foram pagos. Inconformada com o despacho de seu recurso extraordinário, a autora vem mover agravo de instrumento contra a ré. O processo passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF deram provimento unanimamente. Custas Processuais, 1964; Código do Processo Civil, artigos 844 e 845; Código Comercial, artigo 101; Lei nº 1533, de 31/12/1951; Lei nº 1271.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Carvalho, Miriam Canário de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Fonteneles, Geraldo Andrade;Oliveira, Mário de

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    Dates of creation revision deletion

    3/3/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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