Dossiê/Processo 37834 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 49905.

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Reference code

37834

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 49905.

Date(s)

  • 1967; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1 v. 26f.

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Name of creator

Sólon, Felippino

Biographical history

Name of creator

Alencar, José Albuquerque

Biographical history

Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

Biographical history

Archival history

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Scope and content

Trata-se de um agravo de instrumento relativo à apelação cível nº 20523 em que foi ré a União Federal, ora agravada. O agravo foi proposto frente a inconformidade dos agravantes com o despacho proferido na citada apelação cível. Houve agravo no Supremo Tribunal Federal.Sentença: A sentença foi unânime pelos Ministros do TRF em negar provimento aação. Ao chegar no STF, o Ministro-Relator julgou incabível o recurso, e determinou o arquivamento e a publicação do processo. Fotocópia de Procuração, Tabelião,NI, 1960; Custas Processuais, 1968; Lei 2370/1954, art 59, 54; Súmula 51; Decreto 49096/1060; Lei 2657/1965; Lei 616/1949; Lei 1156/1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Advogado

    Solon, Felippino

    Procurador

    Alencar, José Albuquerque

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area