Dossiê/Processo 39716 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 46676. Autor: Leite, Olga Freire e Oiticica e seu Marido. Réu: Construtora de Pontes e Estradas Rio Limitada.

Textuais. 1v. 58f.

Trata-se de um Agravo de Instrumento referente à Ação de Força Nova Espoliativa proposta contra a Construtora de Pontes e Estradas Rio LTDA frente ao recurso interposto pelas suplicantes, mas negado pelo TFR; Trata-se de um Agravo ao qual o TFR negou Provimento. Inicio do Processo: 07/12/1946; Fim do Processo: 09/01/1947; . Certidão, emitida pela Diretoria do Domínio da União, 1942; Procuração, Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1945; Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 03/12/1946; Cópia de Guia de calçamento emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, 1942; Cópia de Jornal, Diário Oficial, 24/01/1947, 19/01/1942, 31/03/1943; 24/07/1941; Cópia de Título de Remissão de Fôro, 1942; Carta de Transpasse e Aforamento, 1942; Cópia de Boletim interno da Secretária Geral do Ministério da Guerra, nº269, de 16/11/1944; Cópia de Certidão de Transcrição das Transmissões, 2º Oficial, Capital Federal, 1944; Código do Processo Civil, art. 846, 842- II; Decreto-Lei nº1763 de 1939; Decreto nº24515/1934; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

19/01/2009

Janete Martins