Dossiê/Processo 38450 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 46513.

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Reference code

38450

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 46513.

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1 v. 53f.

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Name of creator

Oliveira, Croacy Cavalheiro de

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Name of creator

Drummond, Olavio

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Scope and content

A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil; viúva,doméstica, residente em Governador Portela, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. ou Estrada de Ferro Leopoldina por não pagar indenização à autora referente ao acidente sofrido em viagem feita no interior de trem da ré. A ação passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Federal de Recursos negou seguimento ao recurso conforme fl 38. O STF deu provimento ao agravo e em conseqüência determinou o processamento do recurso extraordinário. impresso, Diário da Justiça, 08/04/1970; fotocópia de Procuração, tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 RJ, 1962; Lei Federal 3115 de 1957; Código Civil, Artigo 177.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Advogado

    Oliveira, Croacy Cavalheiro de

    Procurador

    Drummond, Olavio

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luciano

        Accession area