Dossiê/Processo 37065 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46429. Autor: Thé, Nilbio da Silva. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

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37065

Title

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46429. Autor: Thé, Nilbio da Silva. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Name of creator

Thé, Nilbio da Silva

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Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

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Dutra, Sergio Gonzaga

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Sarmento, A. de Moraes

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Sarmento, H. de Moraes

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Araújo, Henrique Fonseca da

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Oliveira, José Arnaldo Gonçalves de

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Scope and content

O autor solicitou por meio de ação ordinária que o réu fosse obrigado a readmiti-lo no quadro de funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER. Contudo, após decisão judicial e recurso no Tribunal Federal de Recursos, o autor recebeu causa desfavorável. Dessa forma, solicitou agravo de instrumento em apelação cível, com base no Código do Processo Civil, artigo 868, para que o STF atribuísse lhe decisão favorável. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou improcedente a ação. O autor interpôs recurso extraordinário para que o TFR que o indeferiu. O autor interpôs agravo para o Supremo Tribunal Federal, porém, este negou seguimento aos autos. Procuração 2, Tabelião Milton Morais Correia, Fortaleza, Ceará, 1969; Custas Processuais, 1969; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 207, 217 e 222; Lei nº 4215, de 1963; Súmulas n. 291, 322, 400, 282 e 279.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Thé, Nilbio da Silva

    Réu

    Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Dutra, Sérgio Gonzaga;Sarmento, A

    de Moraes;Sarmento, H. de Moraes. Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Oliveira, José Arnaldo Gonçalves de

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        Archivist's note

        Marcela, 15/11/08

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