4 - Dossiê/Processo 40152 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46408. Autor: Nederlandsche Von Werktucgne en Spoorweg Materieel. Espólio: Coimbra, Estácio de Albuquerque;e outros.

Textuais. 1v 133f.

A autora não se conformando com o despacho do juiz dado na ação ordinária proposta, interpôs um agravo de instrumento. A suplicante alegou que o despacho da execução foi dado pela justiça local o que era ilegal, pois a Justiça deveria ser firmada na União, de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 143 e 150. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso de agravo. Escritura de contrato para fornecimento de uma instalação completa para usina de açúcar de constituição de hipoteca, 1929; Procuração Tabelião Pedro de Sá, Distrito Federal; Código Civil, artigos 506, 620, 868, 1029, 1030, 1122 e 1163; Lei n° 221 de 1894.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

30/01/2009

Priscila