Dossiê/Processo 30794 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 41344. Autor: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Réu: Franjan, Georges Michel;e outros.

Área de identificação

Código de referência

30794

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 41344. Autor: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Réu: Franjan, Georges Michel;e outros.

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

Biografia

Nome do produtor

Franjan, Georges Michel

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Santos, Moacyr Amaral

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, autarquia federal, pediu que fosse reformado o acórdão do Supremo Tribunal Federal, já que esse desrespeitava a Constituição Federal artigo 101. Alegando que o citado acórdão que mandou cobrar do suplicante as taxas de serviços municipais com base na Lei n° 3844 desrespeitou a Lei n° 3912. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

    Réu

    Franjan, Georges Michel;e outros

    Ministro do STF

    Santos, Moacyr Amaral

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/1/2002

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso