Dossiê/Processo 25278 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 39884. Autor: Ferreira, Marcos Garcia. Réu: União Federal;e outros.

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Reference code

25278

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 39884. Autor: Ferreira, Marcos Garcia. Réu: União Federal;e outros.

Date(s)

  • 1953; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 50.

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Name of creator

Tribunal Federal de Recursos

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Ferreira, Marcos Garcia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

e outros

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Scope and content

O autor interpõe um agravo de instrumento, e sempre exerceu a função de lavrador, agricultor e criador de gado, conforme demonstra no seu pedido de ajuste pecuarista, e teve seu direito negado por maioria de votos,e pede a reforma da decisão por exercer o ofício de pecuaristo há mais de 40 anos. O autor esistiu do agravo. Jornal Diário de Justiça, 06/08/1963; Procuração, Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1952, Código de Processo Civil, artigo 844, Lei nº 209.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Ferreira, Marcos Garcia

    Réu

    União Federal;e outros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Carolina Regis

        Accession area