Dossiê/Processo 43049 - Agravo de instrumento na apelação cível. Nº do documento (atribuído): 46568. Autor: União Federal. Réu: Companhia Expresso Federal.

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43049

Title

Agravo de instrumento na apelação cível. Nº do documento (atribuído): 46568. Autor: União Federal. Réu: Companhia Expresso Federal.

Date(s)

  • 1962; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

Tribunal Federal de Recursos

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União Federal

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Companhia Expresso Federal

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Scope and content

O agravado havia proposto uma ação ordinária contra a União Federal visando a anulação da decisão da Junta de Ajustes de Lucros Extraordinários e o lançamento efetuado pela divisão do imposto de renda, que lhe impôs um depósito de mais 909.991, 30 cruzeiros no Banco do Brasil e o pagamento do valor de 363.996,50, a título de imposto de renda. Trata-se de um agravo ao qual o STF negou provimento. código de processo civil, art. 868; decreto-lei 9159 de 1946.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    União Federal

    Réu

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    Cleide (31-03-09)

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Diego em 14/07/08, Priscila em 1/9/08, Fernanda em 04/09/08; Digitado por: Geisa em 09/10/08

        Accession area