AFORAMENTO DE TERRENO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        AFORAMENTO DE TERRENO

          Termos equivalentes

          AFORAMENTO DE TERRENO

            Termos associados

            AFORAMENTO DE TERRENO

              1 Descrição arquivística resultados para AFORAMENTO DE TERRENO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              33866 · Dossiê/Processo · 1963; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, requereu ação para assegurar seu direito ao aforamento do terreno localizado na Rua Lobo Junior, de que era cessionário. Laudêmio, Carta de aforamento. A ação foi julgada improcedente pelo juiz José Edvaldo Tavares. O autor apelou mas, por falta de preparo legal, o mesmo foi indeferido. procuração passada no tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ 1952, mudou para B. Aires,186, 1963; escritura de promessa de venda, 1953; escritura de retificação, 1958; escritura de cessão e transferência de direitos, 1958 .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública