Corria no estado do Acre um Processo Crime de peculato contra o réu. Fora feita uma obra em que Luis Americano da Costa contratou com um carpinteiro para fazer uma puxada na casa em que morava com o Prefeito, seu sogro, fazendo uso de material da Prefeitura. O Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem de habeas corpus impetrada em favor do Luiz Ignácio da Silva e Luis Americano da Costa. Pede-se ao juiz da 2a. Vara do Distrito Federal para que se cumpra a ordem de prisão do réu Luiz Ignácio da Silva por se achar denunciado por crime de peculato. São citados o Decreto nº 2110 de 1909, artigo 1º , Acórdão do Supremo Tribula Federal nº 4251 de 26/04/1917, Código Penal, artigo 66, Decreto nº 515 de 03/11/1898, artigo 4.
Sin títuloADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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7199
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Dossiê/Processo
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1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
8901
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Dossiê/Processo
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1924; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor, Daniel Paz, juiz federal na seção do Piauí, requereu mandar citar os réus residentes no Rio de Janeiro, o cônego Gastão Pereira da Silva e seus irmãos foram mantidos em suas terras e benfeitorias Burity Cortada, Canto do Chega e Capoeiras, apesar dos invasores. Tendo sido o fato comprovado e julgado em Campo Maior, os réus foram intimados sob pena de 5:000$000 réis caso transgredissem o mandado.
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